Vereadores da Câmara de Itapoá se reuniram com representantes da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Pastoral com o objetivo de debater as políticas públicas da área, tanto as normativas nacionais quanto as municipais.

Foi tratado sobre a Lei Municipal 397/2012, que dispõe sobre a política de Assistência Social no Município, os benefícios eventuais (cesta básica, auxílio-funeral, auxílio-natalidade), e a forma de atuação da Assistência Social.

Conforme apontado na reunião, a Assistência Social atua no momento de vulnerabilidade da família. Além de dar o benefício emergencial, auxilia a organizar e reordenar esta família, para que possa ter o  seu próprio caminhar. Também ajuda as famílias no esclarecimento de seus direitos, para que possam acessar as políticas públicas que são um direito de todo cidadão.

Secretária

A ideia de capacitar os vereadores e promover debates entre a Assistência Social e o Poder Legislativo, através de reuniões, surgiu após a visita da Mesa Diretora à Secretaria Municipal de Assistência Social, ocorrida no último dia 16 de janeiro de 2013.

Foi identificada a necessidade de esclarecimento de uma série de praticas adotada pela municipalidade, no que se refere à Assistência Social, para ajudar a atuação dos vereadores. Ficou clara a falta de informação e conhecimento sobre as práticas esperadas pela Assistência Social. Dessa forma, para ajudar no trabalho de divulgação correta das atribuições do CRAS (Conselho de Referência de Assistência Social) e dos direitos e deveres de cada munícipe, foi acordada a realização de reuniões com os vereadores.

Fonte e foto:AI/CVI