O projeto entrou na Câmara de Vereadores de Itapoá há 14 dias, e já é um dos tópicos mais debatidos hoje no município. A aprovação ‘ou não’, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013, deverá ocorrer ainda no mês de março, ou no máximo no início de abril.

O programa consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais, o qual foi analisado pelas comissões, do legislativo, sendo criadas algumas emendas as quais depois de votadas serão incluídas no projeto. Segundo o vereador Carlito, a principal modificação, vem de encontro às necessidades das pessoas mais carentes, elevando o prazo de pagamento de 10 para doze meses, mantendo o mesmo percentual. O vereador Carlito já foi por duas vezes secretário de administração e finanças do município, e entende muito desta área.

"O programa deve ser votado logo após a aprovação das emendas, não vendo nenhum sinal que o mesmo possa ser rejeitado. Se aprovado, um grande número de contribuintes deve procurar a prefeitura para regularizar os seus débitos, que segundo o setor contábil do órgão deve aumentar ainda mais a arrecadação" explica o vereador.

Após aprovado, o projeto será novamente enviado ao Poder Executivo para que o mesmo seja sancionado e colocado em prática ainda no mês de março, ou no máximo no início de Abril.